Torna sem efeito complemento de carga horaria dos servidores que especifica e dá outras providências
23/09/2021 09h36 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 281/2.021 DE 21 DE SETEMBRO DE 2.021.
"Torna sem efeito complemento de carga horaria dos servidores que especifica e dá outras providências."
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 058/2018 – Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério.
- Considerando os Ofícios nº 235; 262 e 281/21 – Secretaria Municipal de Educação.
RESOLVE:
Art. 1º Torna sem efeito complemento de carga horaria dos servidores identificados nas tabelas abaixo, conforme quantitativo especificado
NOME MATRICULA CARGA H/A COMPLENTO A CONTAR DE:
SONIA REGINA DE MATTOS RODRIGUES 3753-31 20 H/A PARA 29 H/A 09 01/07/21 GLORIA JANE MACHADO MORAES NUNES 1360-1 45 H/A PARA 20 H/A 25 H/A 01/06/21 LUZIA VIEIRA SOARES 8496-3 40 H/A PARA 36/HA 04 H/A 02/08/21
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data constante na tabelas acima, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, de 21 de setembro de 2021.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2937 Fls: 022 Em: 23/09/2021