PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090616/2021
23/09/2021 14h03 – Por: Alex William
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090616/2021
Republicar por incorreção
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa UNIAO OESTE PARANAENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CANCER, CNPJ: 81.270.548/0001-53, R ITAQUATIARAS, nº 769, BAIRRO SANTO ONOFRE, CASCAVEL/PR, neste ato representado pelo Sr. LEOPOLDO NESTOR FURLAN, Presidente, portador do RG n° 992.589-9 SSP/PR e do CPF/MF n° 241.340.319-15, residente e domiciliado na cidade de Cascavel – PR.
OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para AQUISIÇÃO DE 15 (QUINZE) FRASCOS DA MEDICAÇÃO BRENTUXIMAB, PARA RELIZAÇÃO DO 4⁰ AO 8⁰ CICLO DA MEDICAÇÃO PRESCRITA PARA O PACIENTE JOÃO MIGUEL MILAN GALEANO, QUE ESTÁ FAZENDO TRATAMENTO ONCOLÓGICO, HAJA VISTA SER PORTADOR DE LINFOMA DE BURKITT, ESTADIAMENTO III, ALTO RISCO, CONFORME LAUDOS MEDICOS EM ANEXO, conforme solicitação da secretaria de Saúde, conforme artigo 24, inciso IV, da Lei Federal 8.666/93.
VALOR TOTAL: R$ 48.972,40 (quarenta e oito mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta centavos). FONTE DE RECURSOS:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: C/C 24.294-2 – FIS/SAÚDE
DOTAÇÃO:
02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.32.00 – MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
10.301.0008.2154.0000 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DO FIS SAÚDE
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente.
Amambai – MS, 09 de Setembro de 2021.
DIRLENE ZANETTI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE