PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 093176/2021
26/10/2021 14h17 – Por: Alex William
EXTRATO PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 2.487/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 093176/2021 LICITAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0100/2021 Partes: Prefeitura Municipal de Amambai – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 Fundo Municipal de Assistência Social – Contratante CNPJ: 13.971.788/0001-25 SÃO LUIZ TINTAS LTDA – Contratada. CNPJ: nº 02.642.132/0001-42 OBJETO: Aquisição de Materiais de Construção (Telha, Lona, Cumeeira, Corda e Capa de Chuva) para atender as famílias em Situação de Emergência em decorrência dos eventos meteorológicos tempestades, chuvas intensas, granizo e vendaval que atingiram toda área urbana e rural do município de Amambai – MS, nos dias 02,14 e 15 de Outubro do presente ano, conforme Decreto n° 701/2021 – declara situação de emergência nas áreas urbana e rural do município, em anexo, com recurso oriundo da conta corrente n° 6.742-3 e 1.030-8, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL: R$ 204.042,50(Duzentos e quatro mil quarenta e dois reais e cinquenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.03.03 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 08.244.0003.2043.0000 – Manutenção do FMIS 02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 08.244.0056.2205.0000 – Serviços Proteção e Atendimento Integral à Família FORO: Comarca de Amambaí/MSP Amambai – MS, Em 22 de Outubro de 2021. Eronilde Silveira dos Santos de Melo – Secretária Municipal de Assistência Social CPF: 408.116.541-68 Laura Cristiane Dalberto Fistarol – Sócia Administradora CPF: 848.487.071-53