PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 93663/2021
28/10/2021 13h40 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 101/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 93663/2021 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à Dispensa de Licitação a favor da Contratação Direta da Empresa LOKAÇAMBA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA ME, inscrita no CNPJ Nº 17.177.302/0001-32, estabelecida na Rua Benjamin Constant, n° 713, centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Fernando Augusto da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n° 13.028.225-X SSP/SP e do CPF/MF n° 065.593.348-48, residente e domiciliado na Rua Benjamin Constant, n° 733, Centro, CEP nº 79.990-000, na cidade de Amambai – MS. OBJETO: Contratação de Empresa devidamente constituída para Prestação de Serviços de Locação de Caçambas Estacionárias de 04 (quatro) m³, que serão utilizadas na limpeza da cidade como coletoras de entulhos, visando manter a limpeza das vias públicas, evitando locais com acúmulo de resíduos que possam contribuir com propagação de animais peçonhentos ou mesmo, mosquitos propagadores de doenças, com instalação nos diversos bairros do município de Amambai, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Gestão, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. FONTE DE RECURSOS: C/C N° 180.000-0 VALOR UNITÁRIO: R$ 110,00 (Cento e dez reais). VALOR TOTAL: R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais). PRAZO: 06 (seis) Meses DOTAÇÃO: 02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS. 3.3.90.39.14 – Locação de Bens Móveis e Outras Naturezas e Intangíveis. 15.452.0002.2033.0000 – Manutenção do Depto. de Limpeza Pública. FORO: Comarca de Amambai/MS Amambai – MS, Em 27 de Outubro de 2021. RUNES DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Serviços Urbanos