Fica declarada a vacância do cargo em provimento efetivo de “AGENTE ADMINISTRATIVO” da servidora GELSA VIEIRA NEVES, inscrita no CPF sob o nº 930.989.449-00, em virtude de posse em cargo público inacumulável, conforme solicitação feita através do protocolo nº 92765/21.
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08/11/2021 09h02 – Por: Olga Bitencurt Lescano
08/11/2021 09h02 – Por: Olga Bitencurt Lescano
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DECRETO Nº 717/21 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Declara a vacância do cargo da servidora GELSA VIEIRA NEVES e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar Municipal nº 004/2004, de 06 de dezembro de 2004.e;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo em provimento efetivo de “AGENTE ADMINISTRATIVO” da servidora GELSA VIEIRA NEVES, inscrita no CPF sob o nº 930.989.449-00, em virtude de posse em cargo público inacumulável, conforme solicitação feita através do protocolo nº 92765/21.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18/10/2021, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de outubro de 2.021
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão
Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2961 Fls:001 Em:29/10/21