PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090154/2021
25/11/2021 16h03 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N° 2.469/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090154/2021 LICITAÇÃO MODALIDADE: CARTA CONVITE N° 018/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS CNPJ: 03.568.433/0001-36 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante JOSÉ CARLOS RONCONE EIRELI – Contratada. CNPJ: 39.479.182/0001-60 OBJETO: Execução de obra de Reforma do Centro de Educação Infantil Debora de Almeida Barros Quinzani, situado á Rua Atilio Bataglin, 1295 – Vila Limeira, no Município de Amambai – MS, com Recurso da conta FUNDEB, conforme planilha orçamentária, cronograma físico e financeiro, memoria de calculo, memorial descritivo e projeto constante em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 15.588,13 (Quinze mil quinhentos e oitenta e oito reais e treze centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BASICA – FUNDEB 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 12.365.0021.1008.0000 – INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambai – MS. LOCAL E DATA: Amambai – MS, em 10 de Novembro de 2021. Assinam: Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação. CPF: 325.566.241-91 José Carlos Roncone – Administrador CPF: 437.906.230-91