PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 093176/2021
04/11/2021 13h31 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0100/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 093176/2021 Republicado por incorreção
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa SÃO LUIZ TINTAS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob n° 02.642.132/0001-42, com endereço na Av. Pedro Manvailer, n° 2093, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, denominada Contratada, representada neste ato pela Sra. Laura Cristiane Dalberto Fistarol, Brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 001068616 SSP/MS, CPF nº 848.487.071-53, residente e domiciliado á Rua José Alves Cavalheiro, nº 3935, Vila Alvorada, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai MS. OBJETO: Aquisição de Materiais de Construção (Telha, Lona, Cumeeira, Corda e Capa de Chuva) para atender as famílias em Situação de Emergência em decorrência dos eventos meteorológicos tempestades, chuvas intensas, granizo e vendaval que atingiram toda área urbana e rural do município de Amambai – MS, nos dias 02,14 e 15 de Outubro do presente ano, conforme Decreto n° 701/2021 – declara situação de emergência nas áreas urbana e rural do município, em anexo, com recurso oriundo da conta corrente n° 6.742-3 e 1.030-8, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL: R$ 204.042,50 (Duzentos e quatro mil quarenta e dois reais e cinquenta centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 22/10/2021 À 16/04/2022.
DOTAÇÃO: 02.03.03 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 08.244.0003.2043.0000 – Manutenção do FMIS 02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 08.244.0056.2205.0000 – Serviços Proteção e Atendimento Integral à Família FORO: Comarca de Amambaí/MS
Amambai – MS, Em 22 de Outubro de 2021.
ERONILDE SILVEIRA DOS SANTOS DE MELO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL