Averba tempo de serviço da servidora ODETE SILVEIRA SEVERO, para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme especifica.
08/11/2021 11h21 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 294/2021 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
Averba tempo de serviço da servidora ODETE SILVEIRA SEVERO, para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme especifica.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de AMAMBAI-MS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal nº 1.874/04,
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 90353/2021 – Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição
CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Contribuição n° 06001040.1.00439/17-0 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nos termos da Lei 6.864/1980, com as alterações das Leis 6.864/1980, 8.213/1991 e 8.870/1994,
RESOLVE:
Art 1.º AVERBAR no assentamento funcional da servidora público municipal ODETE SILVEIRA SEVERO, Matricula 1789-1, ocupante do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR I, MAG 1 – 20H – NIVEL III – CLASSE D, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
I – 334 (trezentos e trinta e quatro) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 11 (onze) meses, 00 (zero) dias, no período de 01.02.1999 a 31.12.1999 – CNPJ nº 025859240001-22, prestados à Secretaria de educação de estado de mato grosso do sul – MS, na função de Professora.
II – 151 (cento e cinquenta e um) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 04 (quatro) meses, 29 (vinte e nove) dias, no período de 02.02.2000 a 30.06.2000 – CNPJ nº 35015090001-6, prestados ao Município de Campo Grande – MS, na função de Professora.
III – 182 (cento oitenta e dois) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 06 (seis) meses, 00 (zero) dias, no período de 01.07.2000 a 31.12.2000 – CNPJ nº 025859240001-22, prestados à Secretaria de educação de estado de mato grosso do sul – MS, na função de Professora.
IV – 179 (cento e setenta e nove) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 05 (cinco) meses, 29 (vinte e nove) dias, no período de 01.02.2001 a 29.07.2001 – CNPJ nº 35015090001-6, prestados ao Município de Campo Grande – MS, na função de Professora.
V – 144 (cento e quarenta e quatro) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 04 (quatro) meses, 22 (vinte e dois) dias, no período de 30.07.2001 a 21.12.2001 – CNPJ nº 35015090001-6, prestados ao Município de Campo Grande – MS, na função de Professora.
VI – 53 (cinquenta e tres) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 01 (um) mes, 23 (vinte e tres) dias, no período de 14.05.2002 a 05.07.2002 – CNPJ nº 35015090001-6, prestados ao Município de Campo Grande – MS, na função de Professora.
VII – 09 (nove) dias, correspondentes a 00 (zero) ano,00(zero) meses, 09 ( nove) dias, no período de 06.07.2002 a 14.07.2002 – CNPJ nº 025859240001-22, prestados à Secretaria de educação de estado de mato grosso do sul – MS, na função de Professora.
VIII – 151 (cento e cinquenta e um) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 04 (quatro) meses, 29 (vinte e nove) dias, no período de 22.07.2002 a 20.12.2002 – CNPJ nº 35015090001-6, prestados ao Município de Campo Grande – MS, na função de Professora.
IX – 142 (cento e quarenta e dois) dias, correspondentes a 00 (zero) ano,04 (quatro) meses, 22 (vinte e dois) dias, no período de 20.02.2003 a 11.07.2003 – CNPJ nº 025859240001-22, prestados à Secretaria de educação de estado de mato grosso do sul – MS, na função de Professora.
X – 145 (cento e quarenta e cinco) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 04 (quatro) meses, 23 (vinte e três) dias, no período de 28.07.2003 a 20.12.2003 – CNPJ nº 025859240001-22,, prestados à Secretaria de educação de estado de mato grosso do sul – MS, na função de Professora.
XI- 149 (cento e quarenta e nove) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 04 (quatro) meses, 27 (vinte e sete )dias, no período de 11.02.2004 a 07.07.2004 – CNPJ nº 025859240001-22, prestados à Secretaria de educação de estado de mato grosso do sul – MS, na função de Professora.
XII – 149 (cento e quarenta e nove) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 04 (quatro) meses, 27 (vinte e sete )dias, no período de 26.07.2004 a 22.12.2004 – CNPJ nº 025859240001-22, prestados à Secretaria de educação de estado de mato grosso do sul – MS, na função de Professora.
XIII – 69 (sessenta e nove) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 02(dois) meses, 08 (oito )dias, no período de 01.05.2016 a 08.07.2016 – CNPJ nº 025859240001-22, prestados à Secretaria de educação de estado de mato grosso do sul – MS, na função de Professora
XIV – 149 (cento e quarenta e nove) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 04 (quatro) meses, 27 (vinte e sete )dias, no período de 26.07.2016 a 22.12.2016 – CNPJ nº 025859240001-22, prestados à Secretaria de educação de estado de mato grosso do sul – MS, na função de Professora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 06 de outubro de 2.021.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2947 Fls: 019 Em: 07/10/2021
