Autoriza a prorrogação de cedência da servidora ANA CLAUDIA SOUZA ao Cartório Eleitoral da Comarca de Amambai-MS, e dá outras providências.
08/11/2021 11h29 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 298/21 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Autoriza a prorrogação de cedência da servidora ANA CLAUDIA SOUZA ao Cartório Eleitoral da Comarca de Amambai-MS, e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de Amambai -MS, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 30, inciso XIII do Código Eleitoral, Lei Federal n.º 4.737/65, Lei nº 6.999/82 e Resolução TSE nº 23.523/2017. – Considerando a requisição efetuada pelo M.M. Juiz Eleitoral da Comarca de Amambai através do Ofício n.º 2994/2021 – TRE/ZE001, de 20 de setembro de 2.021. – Considerando Processo nº 093208/2021
RESOLVE:
Art. 1.º Autorizar a prorrogação de cedência com ônus para origem, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 01 de setembro de 2021, a servidora municipal ANA CLAUDIA SOUZA ocupante do cargo em provimento efetivo de Assistente Administrativo, Padrão IV, Referência 04, CHS 40, inscrito sob a Matrícula nº 8947-1, para prestar serviços junto ao Cartório da 1.ª Zona Eleitoral da Comarca de Amambai.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/21 ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de outubro de 2021EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de GestãoPublicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº2960Fls:013 Em:28/10/21
