PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 094192/2021
18/11/2021 13h47 – Por: Alex William
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 102/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 094192/2021
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da contratação DIRETA, por razões apresentadas no processo, à contratação direta da Empresa GALDINO RICARDO DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 34.151.353/0001-04, estabelecida na Rua do Bolivar, nº 880 – Vila Carlota – CEP 79.050-340, Campo Grande – MS, denominada Contratada, representada neste ato pelo Srº Galdino Ricardo da Silva, Brasileiro, Casado, CREA 5801/MS, residente e domiciliado na Rua do Bolivar, nº 880 – Vila Carlota – CEP 79.050-340, Campo Grande – MS, portador da carteira de identidade nº 5345655 SSP/SP e do CPF nº 203.660.198-72.
OBJETO: Contratação de Empresa especializada para elaboração de 06 (seis) projetos de engenharia elétrica para readequação das instalações elétricas para climatização de Centros de Educação Infantil e Escolas do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, com fundamento no que dispõe o inciso I do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL: R$ 28.142,70 (Vinte e oito mil, cento e quarenta e dois reais e setenta centavos).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Na entrega dos Projetos.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ORGÃO: 02.07.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNCIONAL: 12.361.0006.2027.0000 – MANUTENÇÃO DO DPTO DA REDE E VIDA ESCOLAR
DOTAÇÃO: 3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TECNICOS PROFISSINAIS
FORO: Comarca de Amambaí/MS Amambai – MS, 10 de Novembro de 2021.
ZITA CENTENARO
Secretaria Municipal de Educação