CHAMADA PUBLICA N° 003/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090540/2021
29/12/2021 13h53 – Por: Alex William
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO UNILATERAL DE ENCERRAMENTO CONTRATO Nº 2.483/2021.
CHAMADA PUBLICA N° 003/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090540/2021
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
Contratante.
SÉRGIO MALACARNE
CPF: 372.509.301-68
Contratada.
Objeto: Encerramento e cancelamento do saldo do contrato n° 2.483/2021, cujo objeto fora a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar (milho verde), através de Grupos Formais da Agricultura Familiar e de Empreendedores Familiares Rurais constituídos em Cooperativas e Associações ou Grupos Informais de Agricultores Familiares, para o 2º semestre de 2021 da Merenda Escolar através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, tudo previsto na conformidade do ato convocatório, da proposta apresentada e dos anexos do Processo Licitatório Chamada Pública N° 003/2021, anulando o valor de R$ 0,00 (zero real).
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.07 – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO.
12.306.0017.2111.0000 – GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR – PNAE
Amambai – MS, 28 de Dezembro de 2021.
Zita Centenaro – Secretaria Municipal de Educação
CPF: 325.566.241-91