TOMADA DE PREÇO Nº 018/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088496/2021
10/12/2021 15h33 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 2.419/2021 TOMADA DE PREÇO Nº 018/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088496/2021 PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO J & S CONSTRUTORA EIRELI – Contratada. CNPJ: 36.078.886/0001-33 OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TERRA MATER, NO MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS, a ser custeada com recursos oriundos do FUNDEB c/c nº 32.906-1, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Projetos e Memorial Descritivo, constantes em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global. DO VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 72.101,23 (Setenta e dois mil cento e um reais e vinte e três centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo. DOTAÇÃO: 02.07.00 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BASICA – FUNDEB 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 12.361.0021.1008.0000 – INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS. Local e Data: Amambai/MS, 07 de Dezembro de 2021. Assinam: Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação CPF: 325.566.241-91 Joice Mara Estigarribia da Silva – Administradora CPF: 040.691.581-46