PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089906/2021
15/12/2021 14h19 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N° 2.473/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089906/2021 LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N° 022/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS CNPJ: 03.568.433/0001-36 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – Contratante CONSTRUTORA B & C LTDA – Contratada. CNPJ: 04.610.413/00001-49 OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para Prestação de Serviço de Implantação de Postes Ornamentais na Avenida Pedro Manvailer com luminárias de LED de 150 W e Modernização do sistema de iluminação pública, com refletores de LED de 150 W e luminárias de LED de 50 W, 100 W e 150 W na Praça do Conjunto Habitacional Caiuás e em Diversos Logradouros no município de Amambai – MS, com recursos da Conta n° 9.848-5 – COSIP, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme Planilha Orçamentária, Cronograma Físico/Financeiro, Projetos e Memorial Descritivo, constantes em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global. VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 346.374,32 (Trezentos e quarenta e seis mil trezentos e setenta e quatro reais e trinta de dois centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS. 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. 25.752.0002.2141.0000 – MANUTENÇÃO NA REDE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambai – MS. LOCAL E DATA: Amambai – MS, em 01 de Dezembro de 2021. Assinam: Runes de Oliveira – Secretário Municipal de Serviços Urbanos. CPF: 489.946.501-72 Valberto Costa da Silva – Administrador CPF: 181.267.314-00