TOMADA DE PREÇO Nº 024/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091143/2021
09/12/2021 14h35 – Por: Alex William
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 2.484/2021 TOMADA DE PREÇO Nº 024/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091143/2021 PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA JFL CONSTRUTORA EIRELI – EPP – Contratada. CNPJ: 32.475.769/0001-52 OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NO ACESSO A ALDEIA INDÍGENA AMAMBAI, totalizando área de extensão de 1.808,826 metros, no município de Amambai – MS, a ser custeada com recursos oriundo do FUNDERSUL LINEAR, conforme Planilhas Orçamentárias, Cronograma Físico/Financeiro, Projetos e Memorial Descritivo, constantes em anexo ao Edital, critério de julgamento de propostas de preço MENOR PREÇO GLOBAL. DO VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 136.740,94 (cento e trinta e seis mil, setecentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo. DOTAÇÃO: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 26.782.0002.2140.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ FUNDERSUL ICMS FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS. Local e Data: Amambai/MS, 06 de Dezembro de 2021. Assinam: Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura. CPF: 906.132.529-34 Jonathan Fraga de Lima – Administrador CPF: 047.280.961-06