PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 094483/2021
09/12/2021 14h36 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0104/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 094483/2021
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da contratação DIRETA, por razões apresentadas no processo, à Pessoa Jurídica: JOICE MARQUES XARÃO 03712498136, inscrita no CNPJ nº 36.688.507/0001-27, estabelecida na Rua Wander Bambil Peixoto, n° 1034, Vila Cristina, CEP 79.990-000, no Município de Amambai – MS, neste ato representado pela Srª. Joice Marques Xarão, brasileira, empresária, residente e domiciliado na Rua Wander Bambil Peixoto, n° 1034, Vila Cristina, CEP 79.990-000, no Município de Amambai – MS, inscrita no RG nº 1863708 SESP/MS e no CPF n° 037.124.981-36.
OBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento e Instalação de mármores nos banheiros do Centro da Juventude e Cadastro Único, visando o atendimento eventual e serviços executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social. com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
Valor Total: R$ 12.342,00 (doze mil, trezentos e quarenta e dois reais)
FONTE DE RECURSO: FMAS C/C Nº 1.030-8
PRAZO: Entrega mediante Ordem de Fornecimento;
VIGENCIA: conforme a garantia do equipamento de 30 (trinta) dias.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal e demais documentações necessárias, e efetiva comprovação dos serviços realizados pela Prefeitura Municipal de Amambai – MS.
DOTAÇÃO:
02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
08.244.0003.2005.0000 – Piso Básico Variável – PBV II – Benefício Eventual
FORO: Comarca de Amambaí/MS Amambai – MS, em 07 de Dezembro de 2021.
Sr. Eronilde Silveira dos Santos de Melo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL