CONTRATO № 2.415/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088492/2021
09/12/2021 14h31 – Por: Alex William
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO № 2.415/2021 MOTIVO: ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRATO № 2.415/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088492/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2021 EMPRESA: TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CREPÚSCULO EIRELI – CNPJ-MF sob o nº 24.600.132/0001-12
A Secretaria Municipal de Educação faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente aos recursos alocados nas dotações orçamentárias, que sofrerão remanejamento com a finalidade de suprir deficiências, de acordo com a necessidade apresentada, passando a constar as seguintes alterações, tendo em vista de transferir saldos, e que tem como objeto do presente Contrato a Prestação de Serviço de Transporte Escolar de passageiros da zona rural para a zona urbana do município e vice e versa, para o ano letivo de 2021, sendo apenas 135 (cento e trinta e cinco) dias letivos presenciais, para a realização do trajeto definido pela Secretaria de Educação, conforme mapeamento e itinerário em anexo, incluindo a manutenção dos referidos veículos e a contratação dos condutores dos mesmos, tudo em conformidade com as especificações descritas no termo de referência – anexo I do edital.
ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 3767 – FICHA 630
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.39.74 – Fretes e Transportes de Encomendas
12.361.0006.2077.0000 – GESTÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR – MUNICÍPIO
Centro de custo 001-006 – Conta 2.221-7 – SEMED
R$ – 457.523,50
SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
EMPENHO 7381 – FICHA 681
02.07.01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BÁSICA – FUNDEB
3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
12.361.0021.2041.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% – ENSINO FUNDAMENTAL
Centro de custo 004.003 – Conta 32.906-1 – FUNDEB 30%
R$ + 457.523,50
AMPARO LEGAL: § 8°, DO Art. 65, da Lei 8.666/93.
Amambai – MS, 03 de Dezembro de 2021.
ZITA CENTENARO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO