Altera o Anexo Único do Decreto Municipal n° 762/2021, e dá outras providências.
25/01/2022 15h58 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 011/2022 DE 05 DE JANEIRO DE 2022.
Altera o Anexo Único do Decreto Municipal n° 762/2021, e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Art. 47, I, da Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO a entrada em vigor da Lei Complementar Municipal n° 073/2021, em 01/01/2022,
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo Único do Decreto Municipal n° 762/2021, que passará a vigorar de acordo com o anexo único deste Decreto.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 05 de Janeiro de 2022.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão
Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº. 3006 Fl. 002 Em: 07/01/2022
