Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Amambai – Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
25/01/2022 15h46 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 006/2022 DE 04 DE JANEIRO DE 2022
Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Amambai – Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito de Amambai – Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, bem como fundamentado no art. 47, I da Lei Orgânica Municipal e art.51 da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações,
DECRETA Art. 1º Fica nomeada a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Amambai – Estado de Mato Grosso do Sul, designada para, sob a Presidência do primeiro servidor indicado, apreciar e julgar a habilitação preliminar, inscrever em registro cadastral, alterar e cancelar este e avaliar e julgar as propostas apresentadas pelas Empresas licitantes, sendo composta pelos seguintes membros: I – Alex William de Souza Santos; II – Ariane Gonzalez Pereira; III – Evaldo Luiz Ramires de Oliveira Escobar;
Parágrafo único. A Presidência da Comissão em apreço, em havendo ausência ou impedimento do titular elencado no inciso I deste artigo, sempre será exercida na sequência disposta nos incisos supra, por ordem de nomeação.
Art. 2º Ficam designados como suplentes os servidores abaixo identificados, os quais atuarão nas ausências ou impedimentos de membros titulares: I – Thiago Rodrigues Vieira; II – Olga Bitencurt Lescano; III – Sergio Augusto de Oliveira Bezerra; IV – Leonan Lázaro Spricigo.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 03 de janeiro de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de janeiro de 2022.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 3004Fls:006 Em:05/01/22
