INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0016/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 96579/2021
04/01/2022 15h09 – Por: Alex William
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Nº 2.615/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0016/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 96579/2021
Republicar por incorreção
CONTRATANTE:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
CONTRATADO:
MARIA DO CARMO A. S. AZEVEDO CONSULTORIA – ME
CNPJ Nº 27.702.278/0001-67
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para realização de Consultoria no Gerenciamento de Operação de Crédito Interno junto ao Banco de Brasília e no apoio Técnico, tanto na execução, quanto nos estudos do Programa de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano em Amambai/MS, por um período de 12 (doze) meses, com recursos oriundos da Conta n° 046.001.617-2, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
VALOR MENSAL: R$ 24.900,00 (Vinte e quatro mil e novecentos reais).
VALOR TOTAL: R$ 298.800,00(Duzentos e noventa e oito mil e oitocentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, Inciso II c/c o Art. 13, inciso I e III da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e a Lei Municipal n° 2.732/2021.
Vigência: 12(doze) meses.
Fiscais do Contrato:
Sr. Paulo Cesar Lopes Lemes- Engenheiro Civil CREA MS9138/D – Matricula 1979-1
Sr. Mauricio Sartoretto Martinez, Engenheiro Civil, registro no CREA-MS 5388/D – Matricula 241-2
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa, com recursos próprios, do orçamento vigente do Município de Amambai.
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
15.451.0002.1015.0000 – PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO EM AMAMBAI/MS
FORO: Comarca de Amambaí/MS
LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, EM 27 de Dezembro de 2021.
ASSINAM:
Sr. Edinaldo Luiz de Melo Bandeiro – Prefeito Municipal
CPF: 663.061.161-68
Sr. Carli Silvério Schier – Secretario Municipal de Infraestrutura
CPF n° 906.132.529-34,
Sr. Joab Barbosa de Azevedo – Procurador
CPF: 078.938.127-37