PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064660/2017
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 070/2017
18/01/2022 13h55 – Por: Alex William
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 1572/2019 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064660/2017 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 070/2017 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CNPJ: 03.568.433/0001-36 – Contratante CONTRATADO: O C A AMBIENTAL LTDA ME. CNPJ: 11.993.754/0001-06 OBJETO: “REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NÃO PERIGOSOS, LOCAÇÃO DE CONTÊINERES PARA ARMAZENAMENTO PROVISÓRIO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS REJEITADOS OU NÃO RECICLÁVEIS NA UNIDADE DE PROCESSAMENTO DE LIXO DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI / MS, SUA COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO POR ORGÃO AMBIENTAL INTEGRANTE DO SISNAMA”. Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a partir de 04/01/2022, com vencimento para o dia 03/01/2023, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes, permanecendo o valor estimado mensal de R$ 92.187,50 (noventa e dois mil cento e oitenta e sete Reais e cinquenta Centavos), referente a prestação de Serviço De Coleta, Tratamento e Destinação Final De Resíduos Sólidos Não Perigosos, totalizando no valor total de R$ 1.106.250,00 (um milhão cento e seis mil duzentos e cinquenta Reais). Dotação Orçamentaria. 02.12.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 3.3.90.39.78 – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO 18.542.0012.2058.0000 – Manutenção da Divisão de Educação Ambiental FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 03 de Janeiro de 2022. Assinam: Sr. Luciney Muller Bampi – Secretário Municipal de Meio Ambiente CPF: 895.987.681-04 SR. Roque Vieira dos Santos – Procurador CPF: 315.035.436-68