PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 98094/2022
11/02/2022 14h43 – Por: Alex William
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 98094/2022 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE
ABERTURA: DATA: 04/03/2022 HORÁRIO: 08h00min LOCAL: Prefeitura Municipal de Amambai, estabelecida à Rua Sete de Setembro, 3244, Amambai – MS.
O MUNICÍPIO DE AMAMBAI-MS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro designado através do Decreto nº 142/2021 DE 14 DE JANEIRO DE 2021, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local acima indicado fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço por LOTE, nas dependências da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, no endereço supra mencionado, conforme descrito neste Edital e seus Anexos.
O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá integralmente à Lei 10.520/2002, lei 123/06, decreto municipal do pregão e subsidiariamente, às normas da Lei nº 8.666/93 e suas modificações, que regulamentam a licitação na modalidade Pregão.
A PREFEITURA DE AMAMBAI informa sobre as sessões de licitação • É obrigatório o uso de máscaras cirúrgicas (equipamento de proteção individual) para a participação das sessões públicas de licitação. Cada participante deverá levar sua própria máscara. • A Prefeitura solicita aos fornecedores que encaminhem apenas um representante para as reuniões, de forma a evitar aglomerações. • Caso o representante apresente Coriza, Febre, Gripe, Tosse, Dificuldade para respirar, Dor muscular, Fadiga ou outros sintomas favor enviar outro representante.
I – DO OBJETO 1 – A presente licitação tem por objeto a Seleção de empresas devidamente constituídas, para escolha da (s) proposta(s) de menor preço para o “”Registro de Preço para Contratação de empresa para Prestação de serviços Funerários (urna, Ornamentação, Paramentação, Tanatopraxia, Capela e translado) a ser oferecido as famílias e cidadãos em situação de vulnerabilidade, visando concessão de benefício eventual, pelo período estimado de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social.
1.1 – ESCLARECIMENTOS INICIAIS 1.1.2 – O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de procedimento para registro formal de preços relativos a prestação futura de aquisição e serviços, onde as empresas disponibilizam serviços a preços e prazos certos, registrados em documento específico denominado Ata de Registro de Preços. Neste Sistema, as “aquisições” são feitas quando convier aos órgãos que integram a Ata, sem, no entanto, haver necessariamente a obrigatoriedade de contratação dos fornecedores vencedores do certame. 1.1.3 Nesta licitação, será firmada uma Ata de Registro de Preços, que é um documento vinculatório, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde os fornecedores manterão seus preços registrados, durante o período de 12 (doze) meses, tornando-os disponíveis em caso de necessidade por parte da Prefeitura Municipal, que efetuará a execução nas quantidades julgadas necessárias e aos mesmos preços registrados no certame. 1.1.4 Quando das contratações decorrentes do registro de preços será respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata.