PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086372/2021
03/02/2022 15h49 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 2.310/2021 PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086372/2021 PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 CONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA – Contratada. CNPJ: 67.729.178/0004-91. OBJETO: Aquisição de Medicamentos para uso na Farmácia Básica e Medicamentos do componente básico da Assistência Farmacêutica, que será realizada com recursos da c/c 35.222-5, c/c 7679-3 ec-29 e recurso da portaria nº 2.516 de 21/09/2020, com entrega parcelada, pelo período estimado de 12 (doze) meses, em atendimento a solicitação da secretaria municipal de saúde, conforme especificações descritas no termo de referência – anexo I do edital. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento dos preços dos medicamentos e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado o valor unitário do medicamento, da seguinte forma:
ITEM DESCRIÇÃO UNID SALDO 20/01/2022 VALOR UNIT. VALOR REEALINHADO VALOR ACRESCENTADO TOTAL DO ADITIVO 185 CLONAZEPAN 2,5MG SOLUÇÃO ORAL FR 2.400 R$ 1,45 R$ 2,60 R$ 1,15 R$ 2.760,00 201 VALPROATO DE SODIO 250MG/5ML FR 450 R$ 3,60 R$ 4,79 R$ 1,19 R$ 535,50 VALOR TOTAL R$ 3.295,50
Perfazendo o aumento no valor do contrato total para o presente TERMO de R$ 3.295,50 (Três mil duzentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 20/01/2022, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.32.02 – Medicamentos para uso Domiciliar 10.301.0011.2112.0000 – ASSIST. FARM. – COMPONENTE BÁSICO DE ASSIST. FARMACÊUTICA FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 20 de Janeiro de 2022. Assinam: Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Sr. Walter Prochnow Junior – Sócio Administrador CPF: 139.498.468-59