PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 99347/2022
21/02/2022 14h15 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 99347/2022 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à Dispensa de Licitação a favor da Contratação Direta da Empresa PLANETA SINALIZAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.081.805/0001-20, estabelecida na Via Municipal Benedito Faustino da Rosa, n° 2041, Jd. Wanderley, CEP 18.277-430, Tatuí/SP, denominada Contratada, representada neste ato pelo Sr. Salomon Oscar Digestani, argentino, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua Profª Benedita Pereira Fiuza Orsi, n° 711, Vila Colina das Estrelas, na cidade de Tatuí-SP, portador da cédula para estrangeiros RNE nº V003732-T, e do CPF/MF nº 038.881.328-86. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de cones de sinalização de trânsito, para atender as necessidades do DETRAT (Departamento de Trânsito e Transportes), do Município de Amambai – MS, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (Seis mil reais). FONTE DE RECURSOS: C/C Nº 21.113-3 PRAZO: 30 dias. DOTAÇÃO: 02.13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE 3.3.90.30.44 – Material de Sinalização Visual e Afins 04.125.0002.2039.0000 – Manutenção Depto Municipal de Trânsito – Detrat. FORO: Comarca de Amambaí/MS Amambai – MS, 17 de Fevereiro de 2022. DAVID NICOLINI DE ASSIS Secretário Municipal da Cidade