PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 97387/2022
10/03/2022 13h47 – Por: Alex William
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 132/2022 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 97387/2022
O Município de Amambai – MS, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMAMBAI-MS com inscrição no CNPJ/MF sob nº. 13.823.697/0001-42, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Saúde a Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, Brasileira, casada, portadora do RG nº 2.293.962 SSP/MS e do CPF nº 011.532.951-05, residente e domiciliado na Rua José Luiz Sampaio Ferraz, nº 1657, Vila Jardim Panorama, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, doravante denominado (a) ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº. 006/2022, autorizado pelo Processo Administrativo nº 97387/2022.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa CASA DE SAÚDE DIVINA PROVIDÊNCIA LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 15.498.439/0001-63, Inscrição Estadual n. 28.209.500-4, com sede na Rua Duque de Caxias, nº 804, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, neste ato representada pelo Sr. José Luiz Saldanha Moreira, brasileiro, Divorciado, Médico, portador do RG nº 1/R 835.758 SSP/SC e do CPF nº 085.129.579-72, residente e domiciliado na Rua Joana Batista Azevedo, nº 3084, Centro, CEP 79.9990-000, na cidade de Amambai – MS. DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal nº 276/2010 que rege o Pregão o Decreto 367/2013 que rege o Sistema de Registro de Preços, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para Prestação de Serviços de Exames de Ultrassonografia geral, Tomografia, Mamografia, Endoscopia Digestiva alta, Eletrocardiograma e Raio X, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I, para atender pacientes do SUS, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Amambai- MS, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 – O presente termo tem por objetivo e finalidade o “Registro de Preço” para Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Exames de Ultrassonografia geral, Tomografia, Mamografia, Endoscopia Digestiva alta, Eletrocardiograma e Raio X, pelo período estimado de 12 (doze) meses, para atender pacientes do SUS, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde de Amambaí – MS, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I, sendo que a realização dos exames, devem ser efetuados em estrutura própria pertencente ao Contratado, sendo que tais exames serão realizados nos dias e horários que a Secretaria de Saúde agendar previamente conforme a necessidade do serviço, por empresas sediadas no Município de Amambai – MS.