Dispõe sobre a alteração na composição dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências”
11/03/2022 08h17 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 092/2022 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2.022 “Dispõe sobre a alteração na composição dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências” EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais, conferidos pela Lei Municipal n.º 1.308/90, e Considerando: Decreto nº 050/20, que iniciou a formação do Conselho Tutelar; Considerando O Oficio nº 055/22 -Desistência da vaga – Adriana Gomes Pereira; Considerando – a Desistência da vaga – protocolada junto ao Conselho Tutelar – Gustavo Saucedo Campos; Considerando O Oficio nº 055/22 – Convoca Jhonatan Antunes – para atuar interinamente em substituição a Conselheira – Marli Arce Vieira em licença médica; Considerando O Oficio nº 055/22 – O Conselheiro Joel Antunes Penajo – passa a atuar oficialmente como Conselheiro Tutelar – Titular, em função da desistência da Conselheira Titular – Adriana Gomes Pereira; Considerando: A grande demanda de atividades junto ao Conselho Tutelar, e a urgência na necessidade de equipe completa para o exercício diário, a partir da data da publicação deste Decreto a equipe de Conselheiros passa a vigorar da seguinte forma: DECRETA: Art. 1º Em razão das considerações acima descritas, a equipe de Conselheiros Tutelares – Titulares e Suplentes passará a vigorar conforme especificações abaixo. TITULARES: I – Alba Verginia Martins dos Santos Souza; II – Marli Arce Vieira; III – Agnaldo Lima; IV – Bráulio Penayo da Silva; V – Joel Antunes Penajo. SUPLENTES: I – Jhonatan Antunes Pinto II – Thaisy de Souza Rodrigues; III – Janio Ávalo; IV – Gláucia Shinaider Miranda; ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI GABINETE DO PREFEITO Prefeitura de Amambai Rua Sete de Setembro, 3244 – Fone: (67) 3481-1911 – Fax: (67) 3481-2445 – CEP: 79990-000 – Amambai/MS Parágrafo único – A atuação do Conselheiro Tutelar JHONATAN ANTUNES, se dará apenas enquanto perdurar a Licença Médica da Titular MARLI ARCE VIEIRA, devendo o mesmo retornar automaticamente ao cargo de Suplência ao término da Licença Médica da titular do cargo. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17/02/22 Gabinete do Prefeito, 21 de fevereiro de 2.022 EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai LUCINEY MULLER BAMPI Secretario Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 3038Fls:011 Em:22/02/22
