DECRETO Nº99/2.022

Dispõe sobre a nomeação interina, do Conselheiro Tutelar – Suplente, JHONATAN ANTUNES PINTO e dá outras providências.

11/03/2022 08h38 – Por: Olga Bitencurt Lescano

DECRETO Nº 099/2022 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2.022

Dispõe sobre a nomeação interina, do Conselheiro Tutelar – Suplente, JHONATAN ANTUNES PINTO e dá outras providências.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1.308/1990, Art. 28 e 30.e;

Considerando o Decreto n. 005/20 – que iniciou o Conselho Tutelar;

Considerando a Resolução CMDCA 03/22;

Considerando: que a Conselheira Tutelar – Titular MARLI ARCE VIEIRA encontra-se em Licença Médica (Atestado Médico apresentado).

Considerando: o Decreto nº 097/22 – Que exonerou do cargo de Conselheiro Tutelar – Titular/ Interino – Joel Antunes Lipe Penajo;

Considerando: o Decreto nº 092/22 – que dispõe sobre a alteração na composição dos membros do Conselho Tutelar.

Considerando ainda: a necessidade de manter uma equipe completa, de Conselheiros Tutelares para atender as demandas pertinentes à função.

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado interinamente o Conselheiro Tutelar – Suplente, JHONATAN ANTUNES PINTO, para desempenhar suas funções junto ao Conselho Tutelar, pelo período em que a Conselheira Tutelar – Titular MARLI ARCE VIEIRA permanecer em Licença Médica.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 17/02/22 revogando-se as disposições em contrario.

 Gabinete do Prefeito, 22 de fevereiro de 2.022

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

LUCINEY MULLER BAMPI Secretario Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 3040Fls:003 Em:24/02/22