PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 100605/2022
15/03/2022 14h15 – Por: Alex William
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 100605/2022
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa CANINDÉ ESCULTURAS EM FIBRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 11.027.895/0001-74, com sede na Rua Jequitibá, nº 94, Qd-136, Lt-08, Setor Santa Genoveva, CEP 74.672-600, Goiânia – GO, neste ato representado pelo Sr. João Henrique Carneiro Daczkowski, Brasileiro, Solteiro, Empresário, portador do RG n° 4771817 SSP/GO e do CPF/MF n° 037.447.651-99, residente e domiciliado, na Rua Jequitibá, Snº, Qd136, Lt-8, Setor Santa Genoveva, CEP 74.672-600, na cidade de Goiânia – GO. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para CONFECÇÃO DE ESCULTURA EM FIBRA DE VIDRO DE CRISTO CRUCIFICADO, COM AS RESPECTIVAS MEDIDAS: ALTURA (2,40M), LARGURA (1,60M), COMPRIMENTO (0,40M) E PESO (35KG), e conforme justificativa em anexo ao oficio, com recursos oriundos da conta 11.844-3, conforme solicitação da mesma, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL R$ 10.595,00 (Dez mil quinhentos e noventa e cinco reais). DOTAÇÃO: 02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 27.813.0013.2030.0000 – Manutenção Departamento de Cultura FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente.
Amambai – MS, 08 de Março de 2022.
RONALDO JOSÉ MAYR SECRETARIO MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA