Autor: PM Origem: PL/GAB Nº 002/22
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e da outras providências.”
14/03/2022 16h20 – Por: Olga Bitencurt Lescano
LEI MUNICIPAL Nº 2.776/2.022
Autor: PM Origem: PL/GAB Nº 002/22
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e da outras providências.”
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que em Sessão Ordinária realizada no dia 07/03/22 a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 1.407.000,00 (um milhão quatrocentos e sete mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
02 23 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
1226 24.131.0305.2225.0000 Manutenção das Atividades SECOM 15.000,00 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
1236 24.131.0305.2225.0000 Manutenção das Atividades SECOM 10.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo
1237 24.131.0305.2225.0000 Manutenção das Atividades SECOM 5.000,00 3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
1228 24.131.0305.2225.0000 Manutenção das Atividades SECOM 4.000,00 3.3.90.46.00 Auxílio Alimentação
1239 24.131.0305.2225.0000 Manutenção das Atividades SECOM 7.000,00 3.3.90.14.00 Diárias – Civil
1240 24.131.0305.2225.0000 Manutenção das Atividades SECOM 25.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1241 24.131.0305.2225.0000 Manutenção das Atividades SECOM 7.000,00 3.3.90.48.00 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
1242 24.131.0305.2225.0000 Manutenção das Atividades SECOM 5.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
1243 24.131.0305.2119.0000 Manutenção das Atividades de Publicidade Municipal 10.000,00 3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
1244 24.131.0305.2119.0000 Manutenção das Atividades de Publicidade Municipal 50.000,00 3.3.90.30.00 Material de consumo
1245 24.131.0305.2119.0000 Manutenção das Atividades de Publicidade Municipal 1.200.000,00 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
1259 24.131.0305.2225.0000 Manutenção das Atividades SECOM 2.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações patronais
02 24 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INDÍGENAS
1227 14.423.0306.2226.0000 Manutenção da SEIND 10.000,00 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
1251 14.423.0306.2226.0000 Manutenção da SEIND 20.000,00 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1252 14.423.0306.2226.0000 Manutenção da SEIND 5.000,00 3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
1253 14.423.0306.2226.0000 Manutenção da SEIND 10.000,00 3.3.90.30.00 Material de consumo
1254 14.423.0306.2226.0000 Manutenção da SEIND 4.000,00 3.3.90.46.00 Auxílio alimentação
1255 14.423.0306.2226.0000 Manutenção da SEIND 7.000,00 3.3.90.14.00 Diárias Civil
1256 14.423.0306.2226.0000 Manutenção da SEIND 2.000,00 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção
1257 14.423.0306.2226.0000 Manutenção da SEIND 7.000,00 3.3.90.48.00 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
1258 14.423.0306.2226.0000 Manutenção da SEIND 2.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações patronais
Art. 2°. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
ANULAÇÃO:
02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
405 04.122.0002.2119.0000 Manutenção das atividades de publicidade municipal -10.400,00 3.3.90.30.00 Material de consumo
406 04.122.0002.2119.0000 Manutenção das atividades de publicidade municipal -5.200,00 3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Física
407 04.122.0002.2119.0000 Manutenção das atividades de publicidade municipal -87,64 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
408 04.122.0002.2120.0000 Manutenção das atividades dos atos oficiais -20.800,00 3.3.90.30.00 Material de consumo
409 04.122.0002.2120.0000 Manutenção das atividades dos atos oficiais -20.800,00 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1004 15.451.0002.1013.0000 Programa Pró-Transporte -1.349.712,36 3.3.90.30.00 Material de consumo
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 10 de março de 2.022EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
LUCINEY MULLER BAMPI Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 3049Fls:019-020 Em:11/03/22
