Conceder Licença ao servidor Samuel de Oliveira Fernandes pelo período de 03 (três) meses, a contar de 21/02/2022, para participação em Curso de Capacitação Penitenciária, nos termos do artigo 87, da Lei Complementar n° 004/2004.
14/03/2022 15h12 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 058/2022 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de Licença para Capacitação para o servidor que especifica e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n° 099828/2022;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder Licença ao servidor Samuel de Oliveira Fernandes pelo período de 03 (três) meses, a contar de 21/02/2022, para participação em Curso de Capacitação Penitenciária, nos termos do artigo 87, da Lei Complementar n° 004/2004.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de Fevereiro de 2022.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRAPrefeito de Amambai
LUCINEY MULLER BAMPI Secretario Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 3039Fls:008 Em:23/01/22
