AVERBAR no assentamento funcional do servidor público municipal, SERGIO OLIVEIRA NUNES, Matricula 893-1, ocupante do cargo em provimento efetivo de OPERADOR DE MÁQUINAS, PADRAO III – REFERENCIA 10, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
29/03/2022 08h31 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 083/2022 DE 18 DE MARÇO 2022.
Averba tempo de serviço da servidora SERGIO OLIVEIRA NUNES, para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme especifica.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de AMAMBAI-MS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal nº 1.874/04,
CONSIDERANDO o processo administrativo f nº 96693/2022 – Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição
CONSIDERANDO Certidão de Tempo de Contribuição n° 31/2021de 06 de outubro de 2021 expedidas pelo Ministério da Defesa- Exercito Brasileiro 17 Regimento de cavalaria mecanizada REGIMENTO SOLON RIBEIRO, nos termos da lei n°4.375 de 17 de agosto de 1964.
RESOLVE:
Art 1.º AVERBAR no assentamento funcional do servidor público municipal, SERGIO OLIVEIRA NUNES, Matricula 893-1, ocupante do cargo em provimento efetivo de OPERADOR DE MÁQUINAS, PADRAO III – REFERENCIA 10, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
I – 358 (trezentos e cinquenta e oito) dias, correspondentes a 00(zero) anos, 11 (onze) meses e 23(vinte e três ) dias, no período de 03.02.1986 á 26.01.1987 – serviços prestados à 17º Regimento de Cavalaria Mecanizada – Regimento SOLON RIBEIRO, na função de Soldado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 18 de março de 2.022EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
LUCINEY MULLER BAMPI Secretario Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 3055Fls:007 Em:21/03/22
