PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2022
20/04/2022 13h56 – Por: Alex William
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 136/2022 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099352/2022
O Município de Amambai – MS, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, representada nesse ato por Sr. Carli Silvério Schier, brasileiro, casado, portador do RG n 90613252934 SSP/PR e do CPF n° 906.132.529-34, residente e domiciliado na Rua Ari Nunes da Silva, n° 919, Vila Xavier, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO DE FORNECIMENTO, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 013/2022, autorizado pelo Processo Administrativo nº 099352/2022.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES:
Empresa TS CONSTRUTORA LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 14.992.612/0001-12, Inscrição Estadual n. 28.374.231-3, com sede na Av. Nicolau Otano, n° 1900, Zona Suburbana, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, neste ato representada pelo Sr. Ariel Betezkoswski Maciel, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº. 1.263.680 SSP/MS e do CPF/MF nº. 008.176.251-86, residente e domiciliado, na Rua Mohamed Hassan Haji, nº 520, Parque Alvorada, CEP 79.823-380, na cidade de Dourados MS.
DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade o “Registro de preço para futura e eventual Contratação de empresa para Fornecimento de material de Jazida – cascalho, para ser utilizado em diversas ruas da Vila Cristina, dissipadores de águas pluviais do córrego areião e pontos críticos das estradas vicinais, conforme solicitação da Secretaria de infraestrutura, e especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, visando a constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP Nº 013/2022, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de valid