TOMADA DE PREÇO Nº 009/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083371/2020
28/04/2022 16h12 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº. 2.195/2020 TOMADA DE PREÇO Nº 009/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083371/2020 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – CONTRATANTE CNPJ: 03.568.433/0001-36 JFL CONSTRUTORA EIRELI – CONTRATADA. CNPJ: 32.475.769/0001-52 OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL EM DIVERSAS RUAS DA VILA LIMEIRA NO MUNICIPIO DE AMAMBAI – MS, a ser custeada com recursos oriundo do CONTRATO DE REPASSE N° 889468/2019/MDR/CAIXA – OPERAÇÃO 1065555-15, Programa de Planejamento Urbano e contrapartida do município custeado com o recurso da Conta n° 16.151-9 – FUNDERSUL LINEAR. VALOR DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Fica aditado o valor conforme as planilhas em anexo, e com os valores unitários corrigidos e os serviços necessários à plena execução do objeto, e aumentado o valor do contrato em R$ 141.189,07 (Cento e quarenta e um mil, cento e oitenta e nove reais e sete centavos), e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo de reequilíbrio. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 15.451.0002.1005.0000 – INVESTIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE USO COMUM DO POVO FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, II, “d”, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993. FORO: Comarca de Amambai – MS. LOCAL E DATA: Amambai – MS, em 19 de Abril de 2022. Assinam: Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura CPF nº. 906.132.529-34 Jonathan Fraga de Lima – Administrador CPF nº. 047.280.961-06