PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 089542/2021
18/04/2022 15h07 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO Nº. 2.642/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 089542/2021 LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 020/2021 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – CONTRATANTE CNPJ: 03.568.433/0001-36 ÁGUIA CONSTRUTORA LTDA – Contratada. CNPJ: 07.725.339/0001-02 OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PONTES MISTA DE CONCRETO E AÇO, SENDO 01 (UMA) SOBRE O RIO DESBARRANCADO, COM 10,00 (DEZ) METROS DE COMPRIMENTO X 7,00 (SETE) METROS DE LARGURA, CONTENDO PASSARELA EM AMBOS OS LADOS PARA PASSAGEM DE PEDESTRE, E 01(UM) PONTE MISTA DE CONCRETO E AÇO COM 6,00 (SEIS) METROS DE COMPRIMENTO X 5,00 (CINCO) METROS LARGURA SOBRE O RIO DESBARRANCADO, localizado na zona rural do município de Amambai – MS, nos locais definidos e sinalizados pelos projetos que aparelham o procedimento licitatório, conforme planilhas orçamentárias, cronograma físico/financeiro e memorial descritivo, constantes em anexo ao edital, critério de julgamento de propostas de preço menor preço global, com recursos oriundos da conta 180.000-0, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura. VALOR DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Fica aditado o valor conforme as planilhas em anexo, e com os valores unitários corrigidos e os serviços necessários à plena execução do objeto, e aumentado o valor do contrato em R$ 446.891,38 (Quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e um reais e trinta e oito centavos), e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo de reequilíbrio. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 4.4.90.51.91 – Obras em Andamento 26.782.0002.2140.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ FUNDERSUL ICMS 26.782.0002.2139.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ FUNDERSUL LINEAR
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, II, “d”, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993. FORO: Comarca de Amambai – MS. LOCAL E DATA: Amambai – MS, em 12 de Abril de 2022. Assinam: Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura CPF nº. 906.132.529-34 Luciana Pereira Vieira Adorno Vicentin – Administradora CPF: 006.724.251-06