PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 070/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094440/2021
08/04/2022 10h27 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 128/2022. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 070/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094440/2021 Republicar por incorreção PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS – CNPJ/MF sob nº. 03.568.433/0001-36 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – Contratante FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ: 13.823.697/0001-42 – Contratante CONTRATADO: MARCIO ABDALLAH FERNANDES – ME inscrita no CNPJ/MF sob n. 08.650.755/0001-43 OBJETO: Registro de preço para eventual Aquisição de Materiais de Higiene, Limpeza, Copa e Cozinha para atender as necessidades das secretarias da Prefeitura Municipal de Amambaí – MS, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo I, do Edital, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando a constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP nº 070/2021. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço do CAIXA DE COPO DESCARTÁVEL 180ML CONFECCIONADO COM RESINA TERMOPLÁSTICA BRANCO BRANCA OU TRANSLÚCIDA e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado o valor unitário do item, da seguinte forma: CAIXA DE COPO DESCARTÁVEL 180ML aplicado o índice de realinhamento de 18,79% (dezoito virgula setenta e nove por cento), sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 138,98 (cento e trinta e oito reais e noventa e oito centavos), conforme parecer jurídico em anexo, que passam a vigorar a partir de 25/03/2021, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa, conforme artigo 8°, § 2°, do Decreto n° 367/2013. FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 25 de Março de 2022. Assinam: Luciney Muller Bampi Secretário Municipal de Gestão CPF: 895.987.681-04 Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Marcio Abdallah Fernandes – Administrador CPF: 851.777.501-59