PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 101592/2022
01/04/2022 14h34 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 101592/2022 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa SÃO LUIZ TINTAS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob n° 02.642.132/0001-42, com endereço na Av. Pedro Manvailer, n° 2093, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, denominada Contratada, representada neste ato pela Sra. Laura Cristiane Dalberto Fistarol, Brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 001068616 SSP/MS, CPF nº 848.487.071-53, residente e domiciliado á Rua José Alves Cavalheiro, nº 3935, Vila Alvorada, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai MS. OBJETO: Aquisição de Materiais para atender famílias em situação de emergência, em decorrência do evento climático tipo tempestade – Convectiva Vendaval – COBRADE 13215, ocorrida no dia 22 de fevereiro de 2022 (horário 13h40min), no município de Amambai – MS, com recurso oriundo da conta corrente n° 1.030-8, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL R$ 34.575,00 (Trinta e quatro mil quinhentos e setenta e cinco reais). FONTE DE RECURSO: FMAS – C/C n° 1.030-8 DOTAÇÃO: 02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.32.03 – MATERIAL DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0056.2217.0000 – PROGRAMA NO AMBITO MUNICIPAL FORO: Comarca de Amambaí/MS Amambai – MS, 30 de Março de 2022. ERONILDE SILVEIRA DOS SANTOS DE MELO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL