PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 064648/2017
INEXIGIBILIDADE N.º 005/2017
17/05/2022 15h14 – Por: Alex William
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO UNILATERAL DE ENCERRAMENTO CONTRATO N.º 1407/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 064648/2017
INEXIGIBILIDADE N.º 005/2017
Partes:
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
CNPJ: 03.568.433/0001-36
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Contratante
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ: 15.413.826/0001-50
Contratada
Objeto: Encerramento do contrato nº 1407/2017, cujo objeto fora o fornecimento de energia elétrica para a Prefeitura Municipal de Amambai/MS e seus demais órgãos municipais, tudo previsto na conformidade do ato convocatório, da proposta apresentada e dos anexos do Processo Licitatório Inexigibilidade n.º 005/2017, anulando o valor de R$ 547.637,61 (quinhentos e quarenta e sete mil e seiscentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos).
FORO: Comarca de Amambaí/MS
DOTAÇÃO:
3.3.90.39.43 – SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO.
04.122.0002.2024.0000 – MANUTENÇÃO DO DPTO. DE REC HUMANOS E ADM PREVIDENCIARIA.
02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
12.361.0006.2027.0000 – MANUTENÇÃO DO DPTO DA REDE E VIDA ESCOLAR.
02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS.
15.452.0002.2033.0000 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PUBLICA.
25.752.0002.2141.0000 – MANUT. NA REDE ILUMOINAÇÃO PUBLICA
02.04.00 – SEC. MUN. AGROPECUÁRIA.
22.661.0002.2013.0000 – MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE AGROPECUÁRIA.
02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA.
13.392.0013.2028.0000 – MANUTENÇÃO GABINETE SEC. MUN. DE CULTURA.
02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA.
02.03.00 – SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIALVESTIMENTO SOCIAL.
08.244.0003.2010.0000 – MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
02.13.00 – SECRETARIA MUN. DA CIDADE.
04.125.0002.2039.0000 – Manutenção do DPTO MUN. DE TRANSITO – DETRAT.
02.07.01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB
12.365.0006.2071.0000 – MANUT. DO FUNDEB 40% – EDUCAÇÃO INFANTIL
02.07.01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB
12.361.0006.2041.0000 – MANUT. DO FUNDEB 40% – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
02.09.01 – FUNDO MUN. DE SAUDE
10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BASICA
02.15.00 – FUNDO MUNICPAL DE PREVIDENCIA – PREVIBAI
09.272.0002.2040.0000 – MANUTENÇÃO E ATIVIDADE DO PREVIBAI
Amambai – MS, 16 de Maio de 2022
Luciney Muller Bampi – Secretário Municipal de Gestão
CPF: 895.987.681-04