PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096183/2021
TOMADA DE PREÇO Nº 030/2021
26/05/2022 13h56 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 2.623/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096183/2021 TOMADA DE PREÇO Nº 030/2021 Republicar por incorreção PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA JFL CONSTRUTORA EIRELI – EPP CNPJ: 32.475.769/0001-52 – CONTRATADA OBJETO: Contratação de empresa especializada na área de engenharia para Execução de Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Aguas Pluviais e Sinalização Viária urbana em trechos das Ruas Sebastião Espindola, Wander Bambil Peixoto e Boaventura Vieira Neto – Vila Cristina, conforme Emenda Parlamentar Especial, Código do Plano de Ação n° 09032021-009429/2021 – Programa 09032021, e contrapartida do município, conforme Planilha Orçamentária, Cronogramas Físico/Financeiro, Projeto e Memorial Descritivo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em regime de empreitada Menor preço global. DO VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 226.220,80 (Duzentos e vinte e seis mil duzentos e vinte reais e oitenta centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo. DOTAÇÃO: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 4.4.90.51.91 – OBRAS EM ANDAMENTO 15.451.0002.1005.0000 – INVESTIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE USO COMUM DO POVO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS. Local e Data: Amambai/MS, 26 de Abril de 2022. Assinam: Carli Silvério Schier – Secretário Municipal de Infraestrutura. CPF: 906.132.529-34 Jonathan Fraga de Lima – Administrador CPF: 047.280.961-06