PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 105377/2022
21/06/2022 15h02 – Por: Alex William
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 105377/2022
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa VETERINARIA SIGNORI LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 04.592.700/0001-73, estabelecida na Rua Rio Branco, nº 1045-B, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai-MS, representado neste ato pelo Sr. Jackson Ricardo Signori, brasileiro, casado sob regime parcial de bens, Médico Veterinário, portador da Carteira de Identidade (RG) nº 000.904.367, SSP-MS e CPF nº 834.695.591-04, residente e domiciliado na Rua Teodoro Jurgielewicks, n° 732, Vila Santa Catarina, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de Ração para peixes, para atender ao PROJETO ÔMEGA 3 (três), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, com recursos oriundos da conta 180.000-0, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL R$ 3.362,50 (Três mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). FONTE DE RECURSOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA C/C: 180.000-0 ICMS DOTAÇÃO: 02.04.00 – SEC. MUN. AGROPECUÁRIA 3.3.90.30.06 – ALIMENTOS PARA ANIMAIS 20.606.0002.2015.0000 – MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA DE AGROPECUÁRIA FORO: Comarca de Amambaí/MS Amambai – MS, 20 de Junho de 2022. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA