PREGAO PRESENCIAL N° 042/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088889/2021
14/06/2022 14h30 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 2.422/2021 PREGAO PRESENCIAL N° 042/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088889/2021 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ: 13.823.697/0001-42 T G DOS SANTOS EIRELI – CONTRATADA CNPJ: 29.893.080/0001-33 OBJETO: “Prestação de Serviços Médicos, consulta especializada em Neurologia e realização de Exame EGG+mapeamento, para atender os pacientes do SUS, encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo período estimado de 12 (doze) meses, sendo as quantidades em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira do contrato serão prorrogados por mais 03 (três) meses a contar partir de 06/06/2022, com vencimento para o dia 04/09/2022, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes. DO VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 22.275,00 (vinte e dois mil, duzentos e setenta e cinco reais), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo. DESCRIÇÃO QUANT LICITADA QUANT ADITIVADA VALOR UNIT. VALOR TOTAL Consulta Especializada em Neurologia 600 150 R$ 148,50 R$ 22.275,00 Total do Termo Aditivo R$ 22.275,00
Dotação Orçamentaria:02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.50 – SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS 10.301.0009.2154.0000 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DO FIS SAÚDE FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o Artigo 57, § 1º, e Artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 01 de Junho de 2022. Assinam: Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Sr. Thiago Gonçalves dos Santos – Proprietário CPF.: 728.477.431-20