PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 105371/2022
09/06/2022 15h20 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 105371/2022
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Fazenda, constante deste processo administrativo referente à dispensa de licitação a favor da contratação de Locação de um imóvel, com estrutura configurada em modo galpão para funcionamento de um depósito que atenderá as necessidades de armazenamento de materiais permanentes, situada na Rua Vereador João Neves, Nº901, Centro, neste ato representado pela empresa IRMÃOS ANTUNES LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o n° 12.475.662/0001-05, com endereço na Avenida Pedro Manvailer, n° 2906, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Vanclei Antunes, brasileiro, comerciante, empresário, portador do RG nº 1240925 SSP/MS e o CPF nº 907.890.081-49, residente e domiciliado na Avenida Pedro Manvailer, nº 822, Fundos, Centro, CEP 79.990-000, Amambai/MS.
OBJETO: Locação de um imóvel, com estrutura configurada em modo galpão para funcionamento de um depósito que atenderá as necessidades de armazenamento de materiais permanentes, situada na Rua Vereador João Neves, Nº901, Centro, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir as formalidades legais em vigor, por um período de 12 (doze) meses, com fulcro no inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. FONTE DE RECURSO: Conta 2.221-7 – SEMED. VALOR TOTAL MENSAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), por um período de 12 (meses), perfazendo um valor total anual de R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).
PRAZO: 12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.39.10 – LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 12.361.0006.2027.0000 – Manutenção do Depto. da Rede e Vida Escolar FORO: Comarca de Amambaí/MS
Elabore-se a Contrato de Locação de Bem Imóvel pertinente.
Amambai – MS, Em 07 de Junho de 2022.
ZITA CENTENARO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO