PORTARIA Nº190/2.022

Concede prorrogação de jornada de trabalho à servidora DAIANE DA SILVA FONSECA e dá outras providências.

14/06/2022 08h55 – Por: Olga Bitencurt Lescano

PORTARIA Nº 190/2.022 DE 10 DE JUNHO DE 2.022

Concede prorrogação de jornada de trabalho à servidora DAIANE DA SILVA FONSECA e dá outras providências.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e, Considerando: o disposto na Lei Complementar 01/2003 (Planos de Cargos e Salários), na Lei Complementar 04/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos), e demais alterações nas respectivas leis, e; Considerando: que a Lei Complementar nº 053/2018. Considerando: OF SEINFRA – 039/22.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder prorrogação de jornada de trabalho de mais 20horas, à servidora DAIANE DA SILVA FONSECA, ocupante do cargo em provimento efetivo de “Arquiteto – Padrão VI – Referencia 01, inscrita sob a Matrícula nº 13846-7”.

Paragrafo único – Em virtude da alta demanda de efetivas atividades laborais de Engenharia Civil – elaboração de Projetos, Fiscalização e Acompanhamento de obras, acompanhamento e execução de contratos. Faz-se imprescindível a concessão da prorrogação da jornada de mais 20horas/semanais, objetivando o não prejuízo nos prazos de execução dessas atividades mencionadas.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08/05/22, ficando revogadas as disposições em contrário.

 Gabinete do Prefeito, 10 de junho de 2.022.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA

Prefeito de Amambai

LUCINEY MULLER BAMPI Secretario Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 3113 Pag:011 Em:14/06/22