AVERBAR no assentamento funcional da servidora pública municipal, WILMA MENEZES MOREIRA, ocupante do cargo em provimento efetivo PROFESSOR MAG 1 – 20H – NIVEL III – CLASSE B- Matricula 1614 -9, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
23/06/2022 12h00 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 194/2022 DE 17 DE JUNHO DE 2022.
Averba tempo de serviço da servidora WILMA MENEZES MOREIRA, para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme especifica.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de AMAMBAI-MS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal nº 1.874/04,
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 104097/2022 – Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição,
CONSIDERANDO Certidão de Tempo de Contribuição n° 757/2015 expedida pela – expedida pela Agência de Previdência Social de MS- AGEPREV-MS, nos termos da Lei Estadual nº 3150 de 22 de dezembro de 2005 e alterações posteriores/
RESOLVE:
Art 1.º AVERBAR no assentamento funcional da servidora pública municipal, WILMA MENEZES MOREIRA, ocupante do cargo em provimento efetivo PROFESSOR MAG 1 – 20H – NIVEL III – CLASSE B- Matricula 1614 -9, para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
I –- 311 (trezentos e onze) dias, correspondentes a 00 (zero) anos, 10(dez) meses e 07 (sete) dias, nos períodos de 24.04.1997 a 31.12.1997, prestados Secretaria de Estado de Educação – CNPJ nº 25859240001-22, na função de Professor Convocado.
II – 322 (trezentos e vinte dois) dias, correspondentes a 00 (zero) anos, 10(dez) meses e 18 (dezoito) dias, nos períodos de 28.01.1998 a 15.12.1998, prestados Secretaria de Estado de Educação – CNPJ nº 25859240001-22, na função de Professor Convocado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito,17 de junho de 2.022EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
LUCINEY MULLER BAMPI Secretario Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 3116Pag:017 Em:21/06/22
