Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 032/19 que nomeou a servidora SEBASTIANA SILVA DE SOUZA ao cargo de Diretor Escolar e dá outras providências.
22/07/2022 11h35 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 276/22 DE 13 DE JULHO DE 2.022
Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 032/19 que nomeou a servidora SEBASTIANA SILVA DE SOUZA ao cargo de Diretor Escolar e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar Municipal nº 01/03, e ainda; Considerando Protocolo nº 106079/22
DECRETA:
Art. 1º Em decorrência da nomeação da servidora SEBASTIANA SILVA DE SOUZA, feita através do Decreto nº 032/19, e considerando Protocolo nº 106079/22, a servidora manifesta opção pelo vencimento do cargo efetivo.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos á 01/05/22, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 14 de julho de 2.022
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
LUCINEY MULLER BAMPI Secretario Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº3134Pag:004 Em:15/07/22