PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 089955/2021
14/07/2022 14h12 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 2.444/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 089955/2021 LICITAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 077/2021 PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AMAMBAI – Contratada CNPJ nº 03.888.112/0001-19 Objeto: Locação de Imóvel pertencente à ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AMAMBAI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita com CNPJ Nº 03.888.112/0001-19, localizada na Rua Benigno Vasconcelos, nº1349, Centro, CEP nº 79.990-000, na cidade de Amambai/MS, para instalação e funcionamento do Controle de Vetores e das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica da Secretaria de Saúde, para cumprir as formalidades legais em vigor, POR UM PERÍODO DE 12 (Doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. DO PRAZO A locação proposta na Cláusula Segunda será prorrogada por 12 (doze) meses, com termo inicial de vigência na data de 18/07/2022 e final para a data de 15/07/2023, podendo ser prorrogado nos mesmos termos pelos quais se instrumentou o presente Termo Aditivo de Prazo, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes. DOS PREÇOS: Em conformidade com as disposições do parágrafo primeiro, Cláusula Quinta, do Contrato de nº. 1635/2018 fica reajustado o valor do aluguel, em conformidade a porcentagem acumulada dos últimos 12 (doze) meses do IGP-M – Índice Geral de Preços do Mercado, fica o valor do aluguel em R$ 8.804,12 (oito mil, oitocentos e quatro reais e doze centavos), por mês, perfazendo um total de R$ 105.649,44 (cento e cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 3.3.90.39.10 – Locação de Imóveis 10.304.0010.2118.0000 – V S – Vigilância Sanitária FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1.993. FORO: Comarca de Amambai/MS Local e Data: Amambai/MS, 06 de Julho de 2022. Assinam: Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Lourdes Therezinha Klein – Representante (Procuradora) CPF nº. 813.859.861-15