PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089834/2021.
21/07/2022 15h25 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 2.474/2021. PREGÃO PRESENCIAL N° 059/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089834/2021. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 CLINICA VETERINÁRIA CANICAT LTDA – ME – Contratada. CNPJ: 28.913.824/0001-71 OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços Médico Veterinário de castração de cães e gatos e a realização de exames de Hemograma, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR Ficam aditados as quantidades do item da planilha abaixo, aumentado o valor do contrato em R$ 5.778,68 (Cinco mil setecentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
DOTAÇÃO: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 10.304.0010.2118.0000 – V S – VIGILÂNCIA SANITÁRIA FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS. Local e Data: Amambai/MS, 07 de Julho de 2022. Assinam: Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Edmar Bampi – Sócio Administrador CPF.: 231.133.249-04