PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082801/2020
25/07/2022 14h03 – Por: Alex William
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 2.183/2020. PREGÃO PRESENCIAL N. º 030/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082801/2020 PARTES: CONTRATANTE: PREVIBAI – FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AMAMBAI – Contratante. CNPJ: 02.694.244/0001-47 SIGMA ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA – Contratada. CNPJ: 09.307.578/0001-60 OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos especializados para Assessoria e Consultoria administrativa previdenciária, com fornecimento de software Gerenciador de Previdência Social adequado para rotinas especificas de regime próprio de Previdência Social – adequado para rotinas especificas de regime próprio de Previdência Social – RPPS, englobando instalação, treinamento, manutenção e suporte técnico continuo para o PREVIBAI., tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo II do Edital. Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a partir de 21/07/2022, com vencimento para o dia 20/07/2023, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes. DO REAJUSTE DE PREÇOS: Em conformidade com as disposições do parágrafo primeiro, Cláusula Quinta, do Contrato de Nº. 2.183/2020 fica reajustado o valor do aluguel, em conformidade a porcentagem acumulada dos últimos 12 (doze) meses do IGP-M – Índice Geral de Preços do Mercado, fica o valor em R$ 6.613,01 (seis mil, seiscentos e treze reais e um centavo), por mês, perfazendo um valor total de R$ 79.356,12 (setenta e nove mil, trezentos e cinquenta e seis reais e doze centavos). Dotação Orçamentaria. 02.15.00 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA – PREVIBAI. 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais. 09.272.0002.2040.0000 – Manutenção e Atividades do Previbai. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 13 de Julho de 2022. Assinam: João Ramão Pereira Ramos – Diretor Presidente do Previbai. CPF: 407.348.381-15 Elnir Jurema da Silva Moreira – Sócia – Proprietária CPF: 250.781.279-68