PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 066400/2017
20/07/2022 08h39 – Por: Alex William
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 1.570/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 066400/2017 LICITAÇÃO MODALIDADE: CONCORRENCIA PUBLICA Nº 006/2017 Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – Contratante SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 ALDEVINA A. DO NASCIMENTO CONSTRUTORA EIRELI – Contratada. CNPJ: 06.286.216/0001-41. OBJETO: Execução de Obra para Conclusão da Escola de Ensino Infantil – PROINFÂNCIA, na Rua Joana Batista a ser construído na Vila Mangay no Município de Amambai – MS, com recursos do Termo de Compromisso PAC 202736/2012, Pró-Infância PAC-2, Unidade de Educação Infantil CRECHE/PRÉ-ESCOLA e contrapartida do município, modelo e projeto Padrão elaborado pelo FNDE, Tipo B, em regime de empreitada por preço global, conforme projetos, planilhas orçamentárias, cronograma e memorial descritivo constantes em anexo ao Edital. PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a partir de 25/07/2022, com vencimento para o dia 22/07/2023, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. 12.361.0006.1008.0000 – INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO. 12.361.0006.2138.0000 – Manutenção do Salário Educação. FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, II do Artigo 57, da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações. FORO: Comarca de Amambai – MS. LOCAL E DATA: Amambai – MS, em 14 de Julho de 2022. Assinam: Zita Centenaro – Secretária Municipal de Educação CPF: 325.566.241-91 Maikol do Nascimento Brito – Procurador CPF: 045.351.691-28