PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 036/2022
25/08/2022 14h53 – Por: Alex William
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 147/2022 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 036/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107759/2022
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 13.971.788/0001-25, situada na Rua Dom Pedro II, n° 3625, Vila Primavera, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL representada pela Secretária a Sra. Eronilde Silveira dos Santos de Melo, Brasileira, residente e domiciliado a Rua Rio Branco, nº 1956, Bairro Cruzeiro, portador do RG nº. 378.508 SSP/MS, CPF nº. 408.116.541-68, CEP 79.990-000, na cidade de Amambaí – MS, doravante denominado(a) ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO de Fornecimento de Cesta, pelo período de 12 meses, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº. 036/2022, autorizado pelo Processo Administrativo nº 107759/2022.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa LUCIANE BARBOSA DE MORAIS FARIAS EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 27.261.526/0001-8125, Inscrição Estadual n. 28.421.323-3, com sede na Rua Duque de Caxias, n. 392, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, neste ato representada pela Sra. Luciane Barbosa de Morais Farias, brasileira, casada, empresária, portador(a) do RG n. 002380723 SSP/MS e do CPF/MF n. 407.935.321-91, residente e domiciliado(a),na Rua José Bonifácio, n. 2458, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS.
DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal n° 367/2013, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de “Aquisição de Cestas Básicas, para atendimento dos usuários de programas sociais, pelo período de 12 (doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Amambaí – MS”, em conformidade com a proposta vencedora da licitação, visando à constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP nº 036/2022, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.