PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 076/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 95349/2021
25/08/2022 14h47 – Por: Alex William
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 129/2022. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 076/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 95349/2021 PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS – CNPJ/MF sob nº. 03.568.433/0001-36 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – Contratante FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ: 13.823.697/0001-42 – Contratante CONTRATADO: GILSON RIBEIRO BATISTOTI MERCADO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n. 32.022.904/0001-04 OBJETO: Registro de preço para eventual Aquisição de Gêneros alimentícios e Bens e consumo, para atender as necessidades das Secretarias municipais, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo I do edital, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando a constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP nº 076/2021, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço do CAFÉ EXTRA FORTE, TORRADO E MOÍDO, KG e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado o valor unitário do item, da seguinte forma: CAFÉ EXTRA FORTE, TORRADO E MOÍDO, KG aplicado o índice de realinhamento de R$ 25,43 (vinte e cinco reais e quarenta e três centavos), conforme parecer jurídico em anexo, que passam a vigorar a partir de 19/08/2022, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa, conforme artigo 8°, § 2°, do Decreto n° 367/2013. FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 19 de Agosto de 2022. Assinam: Luciney Muller Bampi Secretário Municipal de Gestão CPF: 895.987.681-04 Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Gilson Ribeiro Batistoti – Administrador CPF: 867.643.651-72