PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 037/2022
22/09/2022 14h16 – Por: Alex William
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 149/2022 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 037/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108640/2022
O MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.568.433/0001-36, com sede administrativa localizada na Rua Sete de Setembro, 3244, centro, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, neste ato representado pelo Sr. Runes de Oliveira, portador do RG n° 757.382 SSP/MS e o CPF n° 489.946.501-72, residente e domiciliado na Rua C, quadra 17, n° 230, Vila Conjunto Habitacional Caiuas, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, doravante denominado(a) ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO FORNECIMENTO, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 037/2022.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 11.997.015/0001-92, Inscrição Estadual n. 28.357.602-2, com sede na Rua Bahia, n. 1369, Bairro Vila Marman, CEP 79.010-241, na cidade de Campo Grande – MS, neste ato representada pela Sra. Valéria Zan Molinaro, brasileira, casada, empresária, portadora do RG n. 755.144 SEJUSP/MS e do CPF/MF n. 654.045.721-91, residente e domiciliada na Rua Xayova, n. 1444, Casa 22, Jardim São Lourenço, CEP 79.041-640, na cidade de São Paulo – SP.
Empresa ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS – EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 00.226.324/0001-42, Inscrição Estadual n. 10.136.759-7, com sede na Avenida Independência, n. 6060, Quadra 70-C, Lote 02, Setor Aeroporto, CEP 74.070-010, na cidade de Goiânia – GO, neste ato representada pelo Sr. Maraja Serfim Souza, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n. 2.952.119 SSP/GO e do CPF/MF n. 591.077.151-53, residente e domiciliado na Rua Jona Ferreira Alves Duarte, n. S/N, QD. 10 A, LT. 11, Bairro Bandeirantes, CEP 79065-200, na cidade de Anápolis – GO.
Empresa WEB ELÉTRICA EIRELI – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 26.492.610/0001-43, Inscrição Estadual n. 28.418.238-9, com sede na Rua Marquês de Leão, n. 995 – CASA 01, CEP 79034-520, na cidade de Campo Grande – MS, neste ato representada pelo Sr. Webersson Flores Arguelho, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n. 1.368.192 SSP/MS e do CPF/MF n. 000.062.251-60, residente e domiciliado na Rua Marquês de Leão, n. 995, nesta cidade.
Empresa CAMPOTEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E EQUIP. LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 17.889.948/0001-42, Inscrição Municipal n. 18037300-4, com sede na Avenida Alexandre Herculano, n. 1895, Jardim Veraneio, CEP 79035-470, na cidade de Campo Grande – MS neste ato representada pelo Sr. Marciel José de Almeida, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG n. 1598937 SSP/MS e do CPF/MF n. 027.916.801-28, residente e domiciliado na Avenida Alexandre Herculano, n. 1895, CEP 79035-470, nesta cidade.
DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal n° 367/2013, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade a “Aquisição de insumos para manutenção e reparo do conjunto de elementos que compõem os circuitos elétricos da Iluminação Pública, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, pelo período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no anexo I do edital, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando a constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP Nº 037/2022, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.